Após anunciar o encerramento das negociações com as entidades representativas do movimento de greve da educação superior federal, na última semana, o governo retomou o diálogo setorial e denotou predisposição em continuar a busca por um acordo para o fim da paralisação. Desde a segunda-feira passada (10), sentaram à mesa representantes das universidades e institutos, dos técnicos-administrativos e, na sexta (14), foi a vez dos sindicatos dos docentes. A Mesa Setorial de Negociação Permanente, no entanto, não discutiu questões orçamentárias – principais pautas da categoria -, mas apresentou possíveis melhorias para os professores caso a greve seja encerrada.
Os anúncios foram vistos com ares de vitória para as entidades representativas, mas, ainda durante a reunião, elas deixaram nítido que a base rejeitou a última proposta do Governo Federal e que será preciso incremento na questão salarial e de carreira para que seja cogitado o fim da greve. Na ocasião, o representante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos se comprometeu em dar uma devolutiva sobre os pleitos até as 14h desta sexta, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Entre as medidas vistas com bons olhos pela categoria, está o “revogaço” da Portaria 983, de novembro de 2020, ainda do Governo Bolsonaro. A normativa estabelece limite de carga horária mínima em sala de aula e, consequentemente, impossibilita o desenvolvimento satisfatório do tripé: ensino, pesquisa e extensão. A imposição afeta diretamente a qualidade do ensino, observando que o ofício docente não se exerce apenas em sala de aula, mas também nas comunidades e em congressos, por exemplo. Universidades e institutos federais são mais do que apenas escolas, são instituições produtoras de conhecimento e transformadoras de realidades.
De acordo com o MEC, assinado o Termo de Acordo, a revogação será imediata. Considerada um marco, ela abre caminhos para outros “revogaços” reivindicados pela categoria, que incluem imposições nefastas aos servidores e à educação pública superior desde o Golpe de 2016, quando a então presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment.
Mais do que estabelecer um aumento na carga horária mínima, a Portaria 983/20 descaracteriza a natureza da atividade docente e inclui o controle eletrônico da frequência. Por uma medida de segurança jurídica, caso haja o revogaço, os professores serão cobertos pela Portaria 17 (com a palavra do MEC de que não será feita nenhuma exigência relacionada à carga horária, haverá apenas o registro do desenvolvimento das produções no sistema). Ainda foi garantido que, em um período de 60 dias, um Grupo de Trabalho será constituído para apresentar um texto substitutivo – construído junto às entidades sindicais. A ideia é elaborar um documento que possa reger sobre a carga horária, mas também preservar e valorizar a natureza da atividade.
O diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Oliveira, entende que houve progresso nas negociações, mas ressalta que há muito a ser debatido. “É um avanço que atinge, essencialmente, a carreira dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, considerando que aumentava em demasiado a carga horária em sala de aula. Com essa revogação, você tem um melhor equilíbrio para que possa se dedicar nas três frentes. Aqui, vai abarcar os professores do Colégio de Aplicação e também dos Institutos Federais”, explicou. A Adufepe lembra, ainda, que a isonomia entre docentes do EBTT e do MS é uma luta antiga da categoria.
Outro ponto em que houve uma abertura maior para o desenlace das negociações, é a possibilidade de revogação da Instrução Normativa 66, que regulamenta as progressões e promoções de carreira. O governo se comprometeu em reavaliar, considerando o acúmulo de trabalho que acaba por atrasar o preenchimento dos dados e, por consequência, impunha perdas aos docentes. A IN já tinha, inclusive, sido alvo de parecer da Advocacia Geral da União, que destacou o caráter declaratório da normativa. A expectativa é de que, assim, os direitos sejam assegurados sem mais uma sobrecarga e/ou perda de tempo de interstício.
A questão da ampliação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados do EBTT também foi barganhada. Para tanto, será retomado o Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), agora com a volta da participação dos sindicatos representativos. Uma comissão fará o estudo necessário para a implementação, e o MEC se mostrou disposto a abrir mão de recorrer às judicializações. O compromisso é de que eles não recorram mais, acenando positivamente para a concessão da RSC para os aposentados. Ainda nesta pauta, houve boas novas para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). A proposta é garantir substituições para afastamentos motivados por especializações e qualificações. No mesmo molde dos aposentados, será instituído um GT para avaliar como será feito o procedimento. Foi anunciado também a possível implementação do RSC para o PCCTAE em um prazo de seis meses.
Participaram da Mesa de Negociação Setorial, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), da Federação de Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).
Pelo MEC, a categoria foi recebida pelo secretário-executivo Adjunto, Gregório Grisa. O ex-sindicalista José Lopez Feijóo, escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o negociador direto com o funcionalismo público, não participou. De forma extraordinária, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI, Mário dos Santos Barbosa, esteve presente. Uma outra proposta de ajuste nos “steps” das carreiras do Magistério Federal e do EBTT também foi colocada em discussão. No entanto, não houve uma resposta imediata a respeito do tema, tampouco sobre a questão da recomposição salarial.
ATOS PÚBLICOS – Por todo o país, a sexta foi de luta para pressionar o Governo Federal a dialogar com os professores em greve. Caravanas foram à Brasília e fizeram aulas abertas, performances, caminhada e vigília em protesto no intuito de também conscientizar a sociedade sobre a urgência e relevância das pautas.